Art. 8º
Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Anexo
Texto
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 46.168, de 21 de agosto de 2024)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL -INAS - PRESIDÊNCIA - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - DIRETORIA ADJUNTA DE SAÚDE - UNIDADE DE REGULAÇÃO E AUDITORIA - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000194); Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 38000248) - UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS DE SAÚDE - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000196) - DIRETORIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES - Diretor-Adjunto, CNE-03, 01 (SIGRH 38000203) - UNIDADE DE FATURAMENTO - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000205); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 38000069 e 38000206) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UNIDADE DE CONTRATAÇÕES - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000105) - DIRETORIA JURÍDICA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000236) - ASSESSORIA DO CONTENCIOSO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 38000238); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000239).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 46.168, de 21 de agosto de 2024)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL -INAS - PRESIDÊNCIA - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - UNIDADE DE CONTAS MÉDICAS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03 - DIRETORIA ADJUNTA DE SAÚDE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE REGULAÇÃO - Chefe, CPE-04, 01; Assessor Especial, CNE-08, 02 - UNIDADE DE AUDITORIA - Chefe, CPE-04, 01; Assessor Especial, CPE-05, 01 - DIRETORIA ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REGULAMENTAÇÃO - UNIDADE DE CREDENCIAMENTO E NORMAS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA JURÍDICA - Assessor Especial, CNE-08, 02 - ASSESSORIA DO CONTENCIOSO - Assessor Especial, CNE-08, 01.
ANEXO III
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(Art. 6º, do Decreto nº 46.168, de 21 de agosto de 2024)
1. DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE
1.1. CHEFIA DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO
1.2. UNIDADE DE CONTAS MÉDICAS
1.3. DIRETORIA ADJUNTA DE SAÚDE
1.3.1. UNIDADE DE REGULAÇÃO
1.3.2. UNIDADE DE AUDITORIA
1.4. DIRETORIA ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REGULAMENTAÇÃO
