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Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46142 de 15 de Agosto de 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 5º

Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.142, de 15 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL - OUVIDORIA - Ouvidor, CPE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE LEVANTAMENTOS DE CUSTOS DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 02 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01. ANEXO II ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS (Art. 3º, do Decreto nº 46.142, de 15 de agosto de 2024) 1. SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL 1.1. GABINETE 1.1.1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.1.2. ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.1.3. ASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS 1.1.4. ASSESSORIA JURÍDICO LEGISLATIVA 1.2. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.3. OUVIDORIA 1.4. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.4.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1.4.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.4.1.2. GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 1.4.1.3. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.4.2. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.4.2.1. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 1.4.2.2. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.4.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.4.3.1. GERÊNCIA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.4.3.2. GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E REGISTROS FINANCEIROS 1.4.4. DIRETORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS 1.4.4.1. GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS 1.4.4.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E PRECIFICAÇÃO DE PARCERIAS 1.4.4.3. GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES 1.4.4.4. GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS E CONTRATOS 1.5. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 1.5.1. DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 1.5.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 1.5.2. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 1.5.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 1.5.2.2. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 1.6. SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE 1.6.1. DIRETORIA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE 1.6.1.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE 1.6.1.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ITINERANTE 1.6.2. DIRETORIA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS 1.6.3. DIRETORIA DE ATENDIMENTO A PROJETOS SOCIAIS 1.6.3.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 1.7. SUBSECRETARIA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS 1.7.1. DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS COMUNITÁRIOS 1.7.1.2. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS COMUNITÁRIOS 1.7.2. DIRETORIA DE LEVANTAMENTOS DE CUSTOS DE PROJETOS COMUNITÁRIOS 1.7.3. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS 1.7.3.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS 1.7.4. DIRETORIA DE CONTROLE DE PROJETOS COMUNITÁRIOS 1.7.4.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROJETOS COMUNITÁRIOS