Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46132 de 14 de Agosto de 2024

Cria Comissão para elaboração de Plano de Prevenção e Enfrentamento às Ações Danosas decorrentes de Eventos Climáticos no Distrito Federal.

A participação na Comissão é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.