Decreto do Distrito Federal nº 46088 de 31 de Julho de 2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.514.161,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, “a” da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00305-00000502/2024-46, 00139-00001447/2024-80, 00367-00000356/2024-89, 00196-00000729/2024-21, 00145-00000291/2024-95 e 00400-00043088/2024-54, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 31 de julho de 2024
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 1.514.161,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA