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Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 45877 de 05 de Junho de 2024

Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.548.668,00 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 2º

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação das fontes de recursos: 100 - Ordinário Não Vinculado, 131 - Convênios com Órgãos do GDF e 738 - Aplicações Financeiras - Emendas Individuais - EPI.