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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 45689 de 11 de Abril de 2024

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental, que especifica e dá outras providências.

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Art. 4º

Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 45.689, de 11 de abril de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - PRESIDÊNCIA - Assessor, CC-03, 01 (SIGRH 02900812) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 02900759) - UNIDADE DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 02900689); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401476) - ASSESSORIA DE PROJETOS - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 02900607) - SECRETARIA EXECUTIVA - UNIDADE DE PROJETOS ESTRATEGICOS - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 02900768) - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL II - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 02900647) - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL III - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 02900650) - SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES DE CONSERVACAO, BIODIVERSIDADE E AGUA - Assessor, CPC-05, 01 (SIGRH 02900772). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 45.689, de 11 de abril de 2024)