Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 4º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 45687 de 11 de Abril de 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - Funap/DF, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Ficam remanejados os seguintes cargos, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, mantendo-se os seus atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 02802866, de Assessor, da Diretoria de Fiscalização e Execução da Concessão de Cemitérios, da Subsecretaria de Assuntos Funerários, para a Subsecretaria de Assuntos Funerários;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 02802865, de Assessor, da Diretoria de Fiscalização e Execução da Concessão de Cemitérios, da Subsecretaria de Assuntos Funerários, para a Coordenação de Fiscalização de Serviços Funerários e Concessão de Cemitérios, da Subsecretaria de Assuntos Funerários;

III

01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 02803743, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação nas Cidades, da Unidade de Inovação e Programas, da Secretaria Executiva, para a Coordenação de Apoio aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes.

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 45.687, de 11 de abril de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE, CNE-08, 01 (SIGRH 02803920) - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CPE-04, 01 (SIGRH 00002129) - UNIDADE DE INOVAÇÃO E PROGRAMAS - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 02803705); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00002514) - ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO NAS CIDADES - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 02803748) - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 02803870) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 02802801) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 02803281) - ASSESSORIA DE GESTÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 02803479) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 01601493) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIRETORIA DE AQUISIÇÕES - GERÊNCIA DE PESQUISA INSTRUÇÃO E COMPRAS - NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 02803402) - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 02802858) - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONCESSÃO DE CEMITÉRIOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 02802864) - SUBSECRETARIA DE APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - DIRETORIA DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 02803462) - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - UNIDADE DE GESTÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CC-06, 01 (SIGRH 02802968) - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE BRAZLÂNDIA - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CC-06, 01 (SIGRH 02803039) - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DIRETORIA DE PROJETOS - Assessor Técnico, CPC-04, 02 (SIGRH 02802846 e 02803927). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 45.687, de 11 de abril de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - UNIDADE DE INOVAÇÃO E PROGRAMAS - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO NAS CIDADES - Assessor, CC-06, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE ESPAÇAS DE CIDADANIA - Chefe, CNE-02, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E DE IGUALDADE RACIAL - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS - Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIRETORIA DE AQUISIÇÕES - GERÊNCIA DE PESQUISA INSTRUÇÃO E COMPRAS - NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS - Chefe, CPC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS - Subsecretário, CPE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CONCESSÃO DE CEMITÉRIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - DIRETORIA DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - Diretor, CPE-07, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - UNIDADE DE GESTÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CPC-06, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE BRAZLÂNDIA - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Chefe de Plantão, CPC-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DIRETORIA DE PROJETOS - Assessor Técnico, CPC-02, 03 - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP/DF - DIRETORIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-08, 01.