Decreto do Distrito Federal nº 45651 de 27 de Março de 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00094- 00001391/2024-27, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 27 de março de 2024

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF.

Art. 2º

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3º

Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4º

Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.

Art. 5º

Ficam remanejados os seguintes cargos comissionados nos âmbitos do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, mantidos os atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01100945, de Assessor Especial, da Assessoria de Constatações, da Presidência, para a Subdiretoria de Gestão Interna, da Diretoria de Administração e Finanças, da Presidência;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 01100964, de Assessor, da Unidade Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Finanças, para a Diretoria de Limpeza Urbana;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01100708, de Assessor, da Gerência de Patrimônio e Serviços, da Unidade Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Finanças, da Presidência, para a Gerência de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística, da Subdiretoria de Gestão Interna, da Diretoria de Administração e Finanças;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01100958, de Assessor, da Unidade de Medição e Monitoramento, da Diretoria de Limpeza Urbana, da Presidência, para a Subdiretoria de Gestão de Limpeza Urbana, da Diretoria de Limpeza Urbana.

Art. 6º

Ficam remanejados para a Gerência de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística, da Subdiretoria de Gestão Interna, da Diretoria de Administração e Finanças, mantidos os atuais ocupantes:

I

o Núcleo de Patrimônio, da Gerência de Patrimônio e Serviços, da Unidade Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Finanças; e

II

o Núcleo de Protocolo, Documentação e Arquivo, da Gerência de Gestão de Contratos e Convênios, da Unidade Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Finanças.

Art. 7º

Ficam remanejados os seguintes cargos da Unidade Geral de Logística, mantidos os atuais ocupantes, para a Subdiretoria de Gestão Interna, da Diretoria de Administração e Finanças:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01100905, de Assessor Especial;

II

01 (um) Cargo Comissionado, Símbolo CC-08, SIGRH 01100718, de Assessor; e

III

01 (um) Cargo Comissionado, Símbolo CC-08, SIGRH 01100766, de Assessor.

Art. 8º

A Gerência de Orçamento e Finanças e a Gerência de Contabilidade, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como suas unidades subordinadas, ficam remanejadas para a Unidade de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 9º

A Coordenação de Planejamento e Avaliação de Obras e Serviços, a Coordenação de Revisão Contratual e a Coordenação de Análise de Ambiente, da Unidade Geral Técnica, da Diretoria Técnica, bem como suas unidades subordinadas, ficam remanejadas para a Subdiretoria de Gestão Técnica, da Diretoria Técnica, mantidos seus atuais ocupantes.

Art. 10

A Gerência de Apoio e a Gerência de Medição e Controle, da Unidade de Medição e Monitoramento, da Diretoria de Limpeza Urbana, ficam remanejados para a Subdiretoria de Gestão de Limpeza Urbana, da Diretoria de Limpeza Urbana, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 11

Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal passa a ser a disposta no Anexo III.

Art. 12

Compete ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 13

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

135º da República e 64º de Brasília

Anexo

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 45.651, de 27 de março de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF - PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01100704); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 01100872 e 01100900) - DIRETORIA ADJUNTA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01100940) - ASSESSORIA DE CONSTATAÇÕES - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 01100966) - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 01100922); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01100953) - PROCURADORIA JURIDICA - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01100740); Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 01100877) - UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 01100949) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01100763); Pregoeiro, CPE-07, 01 (SIGRH 01100772) - UNIDADE GERAL DE LOGISTICA - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 01100767) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01100774) - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01100775) - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01100778) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01100780) - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS - Coordenador, CPE-07, 01 (SIGRH 01100939) - DIRETORIA TÉCNICA - UNIDADE GERAL TÉCNICA - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 01100799) - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01100927) - UNIDADE DE MEDIÇÃO E MONITORAMENTO - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 01100817). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 45.651, de 27 de março de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF - PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA ADJUNTA - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Técnico, CC-03, 01; Assessor, CC-08, 01 - ASSESSORIA DE CONSTATAÇÕES - Assessor Especial, CPE-06, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE08, 01 - UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA - Assessor, CC -06, 01 - PROCURADORIA JURIDICA - Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Assessor Especial, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBDIRETORIA DE GESTÃO INTERNA - Subdiretor, CPE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGISTICA - Coordenador, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL E ALMOXARIFADO - Gerente, CC08, 01 - COORDENAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - Coordenador, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CC-08, 01 - UNIDADE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Chefe, CPE-05, 01 - DIRETORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBDIRETORIA DE GESTÃO TÉCNICA - Subdiretor, CNE-04, 01 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - Assessor Especial, CPE-05, 01; Assessor, CC-08, 01 - SUBDIRETORIA DE GESTÃO DE LIMPEZA URBANA - Subdiretor, CPE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE COLETA E LIMPEZA URBANA - SSUBCOORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO SUL - Assessor, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE COLETA E LIMPEZA URBANA - SUBCOORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO SUL - Assessor, CPC-08, 01. ANEXO III UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 11, do Decreto nº 45.651, de 27 de março de 2024) 1. SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL 1.1 PRESIDÊNCIA 1.1.1 DIRETORIA ADJUNTA 1.1.2 CONSELHO DE LIMPEZA URBANA 1.1.3 ASSESSORIA EXECUTIVA 1.1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 1.1.5 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.1.6 OUVIDORIA 1.1.7 ASSESSORIA DE CONSTATAÇÕES 1.1.8 UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA 1.1.8.1 SUBUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE CONTROLES E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES 1.1.8.1.1 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE CONTROLES 1.1.8.1.2 GERÊNCIA DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES 1.1.9 PROCURADORIA JURÍDICA 1.1.10 DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1.1.10.1 UNIDADE GERAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1.1.10.1.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS 1.1.10.1.2 GERÊNCIA DE SUPORTE E OPERAÇÕES 1.1.10.1.3 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E TELEFONIA 1.1.10.2 COORDENAÇÃO DE GEOINFORMAÇÃO 1.1.10.2.1 SUBCOORDENAÇÃO DE GRANDES GERADORES 1.1.11 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.1.11.1 COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.1.11.1.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.1.11.1.2 GERÊNCIA DE CADASTRO FUNCIONAL 1.1.11.1.3 GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS 1.1.11.1.4 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E ATENÇÃO AO SERVIDOR 1.1.11.2 SUBDIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1.1.11.2.1 COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA 1.1.11.2.1.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS 1.1.11.2.1.1.1 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO 1.1.11.2.1.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO 1.1.11.2.1.2 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL E ALMOXARIFADO 1.1.11.2.2 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES 1.1.11.2.2.1 GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES 1.1.11.2.2.2 GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1.1.11.3 UNIDADE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 1.1.11.3.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 1.1.11.3.1.1 NÚCLEO DE TESOURARIA 1.1.11.3.2 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE 1.1.12 DIRETORIA TÉCNICA 1.1.12.1 UNIDADE DE SUSTENTABILIDADE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 1.1.12.1.1 GERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE 1.1.12.2 SUBDIRETORIA DE GESTÃO TÉCNICA 1.1.12.2.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 1.1.12.2.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 1.1.12.2.1.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO 1.1.12.2.2 COORDENAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL 1.1.12.2.2.1 GERÊNCIA DE REEQUILÍBRIO CONTRATUAL 1.1.12.2.2.2 GERÊNCIA DE ADITIVO CONTRATUAL 1.1.12.2.3 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DO AMBIENTE 1.1.12.2.3.1 GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO 1.1.12.2.3.2 GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL 1.1.13 DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA 1.1.13.1 COORDENAÇÃO DE COLETA E LIMPEZA URBANA 1.1.13.1.1 SUBCOORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO SUL 1.1.13.1.1.1 NÚCLEO DO JARDIM BOTÂNICO E LAGO SUL 1.1.13.1.1.2 NÚCLEO DO GAMA E SANTA MARIA 1.1.13.1.1.3 NÚCLEO DO RIACHO FUNDO, RIACHO FUNDO II E RECANTO DAS EMAS 1.1.13.1.1.4 NÚCLEO DO SCIA, SIA, ESTRUTURAL, VICENTE PIRES, ÁGUAS CLARAS E ARNIQUEIRA 1.1.13.1.1.5 NÚCLEO DO GUARÁ, NÚCLEO BANDEIRANTE, CANDANGOLÂNDIA E PARK WAY 1.1.13.1.2 SUBCOORDENAÇÃO REGIONAL OESTE 1.1.13.1.2.1 NÚCLEO DE CEILÂNDIA E PÔR DO SOL 1.1.13.1.2.2 NÚCLEO DE SAMAMBAIA 1.1.13.1.2.3 NÚCLEO DE TAGUATINGA 1.1.13.1.2.4 NÚCLEO DE BRAZLÂNDIA 1.1.13.1.3 SUBCOORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO NORTE 1.1.13.1.3.1. NÚCLEO DE BRASÍLIA, ASA SUL, ASA NORTE, LAGO NORTE E VARJÃO 1.1.13.1.3.2. NÚCLEO DE PLANALTINA 1.1.13.1.3.3. NÚCLEO DE SOBRADINHO, SOBRADINHO II E FERCAL 1.1.13.1.3.4. NÚCLEO DO SUDOESTE, CRUZEIRO, OCTOGONAL E NOROESTE 1.1.13.1.3.5. NÚCLEO DO PARANOÁ, ITAPOÃ E SÃO SEBASTIÃO 1.1.13.2 COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ORGÂNICOS, DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL 1.1.13.2.1. GERÊNCIA DO ATERRO SANITÁRIO DE BRASÍLIA 1.1.13.2.1.1 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 1.1.13.2.1.2 NÚCLEO DE OPERAÇÃO 1.1.13.2.2 GERÊNCIA DE RECEBIMENTO DE ENTULHO - URE 1.1.13.2.2.1 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 1.1.13.2.2.2 NÚCLEO DE OPERAÇÃO 1.1.13.2.3 GERÊNCIA DAS USINAS DE TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO 1.1.13.2.3.1 NÚCLEO DE OPERAÇÃO DA USINA DA CEILÂNDIA 1.1.13.2.3.2 NÚCLEO DE OPERAÇÃO DA USINA DA ASA SUL 1.1.13.3 COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE RECICLÁVEIS 1.1.13.3.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DAS INSTALAÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS 1.1.13.4 SUBDIRETORIA DE GESTÃO DE LIMPEZA URBANA 1.1.13.4.1 GERÊNCIA DE APOIO 1.1.13.4.2 GERÊNCIA DE MEDIÇÃO E CONTROLE