Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 45580 de 07 de Março de 2024
Institui o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 36.477, de 04 de maio de 2015.