Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 45555 de 04 de Março de 2024

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 317 – alienação de bens móveis, 320 – diretamente arrecadados, 321 – aplicações financeiras vinculadas, 332- convênios outros órgãos – exercícios anteriores, 370 – remuneração de depósitos bancários de fundos, 371 – recursos próprios dos fundos, 390 – contrapartida de convênio - Tesouro, 421 – aplicações financeiras vinculadas – convênios – exercícios anteriores, 431 – convênios com órgãos do GDF – exercícios anteriores e 432 – convênios com outros órgãos – exercícios anteriores.