Decreto do Distrito Federal nº 45501 de 19 de Fevereiro de 2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.913.392,00 (três milhões, novecentos e treze mil, trezentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00133-00000193/2024-41, 00413-00000752/2024-59, 04018-00000253/2024-94, 00110-00000280/2024-58, 00063-00000535/2024-68, 00309-00000060/2024-25 e 00060-00039856/2024-37, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 19 de fevereiro de 2024
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 3.913.392,00 (três milhões, novecentos e treze mil, trezentos e noventa e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
135º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA