Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 45494 de 15 de Fevereiro de 2024

Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.639.786,00 (quarenta milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.