Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 45298 de 18 de Dezembro de 2023
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.