Decreto do Distrito Federal nº 45168 de 14 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00002344/2023-83, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 14 de novembro de 2023
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400205, de Assessor, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades para a Secretaria Adjunta de Governo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA