Decreto do Distrito Federal nº 45147 de 08 de Novembro de 2023
Remanejam cargos que especificam e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00001163/2023-30, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 08 de novembro de 2023
Art. 1º
Ficam alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º
Os cargos comissionados abaixo relacionados ficam remanejados, mantendo os seus atuais ocupantes:
I
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 01400342, de Assessor, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades.
II
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400269, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades para a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA