Decreto do Distrito Federal nº 45145 de 07 de Novembro de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiçoes que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, “a”, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo 00060-00536259/2023-75, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 07 de novembro de 2023
Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para atender a programação orçamentária indicada no Anexo II.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I.
134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA