Decreto do Distrito Federal nº 45127 de 31 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00094-00006814/2023-14, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 31 de outubro de 2023

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF.

Art. 2º

Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01100940, de Assessor Especial, da Diretoria Adjunta, para a Presidência.

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01100769, de Assessor, da Presidência, para a Assessoria de Comunicação Social.

III

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01100721, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação Social, para a Diretoria Adjunta.

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 01100941, de Assessor Técnico, da Assessoria de Planejamento, para a Unidade de Auditoria de Interna.

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01100932, de Assessor Técnico, da Unidade de Auditoria de Interna, para a Assessoria de Planejamento.

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01100942, de Assessor Técnico, da Assessoria de Constatações, para a Unidade Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Finanças.

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01100913, de Assessor, da Ouvidoria, para a Unidade Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Finanças.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA