Decreto do Distrito Federal nº 45093 de 20 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00001163/2023-30, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 20 de outubro de 2023

Art. 1º

Ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo os seus atuais ocupantes, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55003828, de Assessor, da Gerência de Feiras e Shoppings Populares, da Coordenação de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades para a Subsecretaria de Planejamento e Modernização, da Secretaria Executiva das Cidades.

II

01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 40000056, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades para a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades.

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400269, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento e Modernização para a Assessoria Especial da Secretaria Executiva das Cidades.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA