Art. 8º
Compete à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Anexo
Texto
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 45.062, de 11 de outubro de 2023).
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL - DIRETORIA DE PRESERVAÇÂO - GERÊNCIA DE ACERVOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01400919).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 45.062, de 11 de outubro de 2023).
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL - ASSESSORIA DE ACERVOS - Chefe, CPC-08, 01.
ANEXO III
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(Art. 7º, do Decreto nº 45.062, de 11 de outubro de 2023).
1. SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
1.1. CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL
1.2. ASSESSORIA DE ACERVOS
1.3. DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO
1.3.1. GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO
1.4. DIRETORIA DA BIBLIOTECA NACIONAL DE BRASÍLIA
1.4.1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
1.4.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
1.4.3. GERÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
1.4.4. GERÊNCIA DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA
1.4.5. GERÊNCIA DA MALA DO LIVRO
1.5. DIRETORIA DE GESTÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
1.5.1. GERÊNCIA DO CENTRO DE DANÇA
1.5.2. GERÊNCIA DO COMPLEXO CULTURAL DE SAMAMBAIA
1.5.3. GERÊNCIA DO COMPLEXO CULTURA DE PLANALTINA
1.5.4. GERÊNCIA DA CASA DO CANTADOR
1.5.5. GERÊNCIA DO ESPAÇO CULTURAL RENATO RUSSO
1.6. COORDENAÇÃO DE MUSEU E PATRIMÔNIO
1.6.1. GERÊNCIA DO MUSEU VIVO DA MEMÓRIA CANDANGA
1.6.2. GERÊNCIA DO MUSEU DO CATETINHO
1.6.3. GERÊNCIA DO MEMORIAL DOS POVOS INDÍGENAS
1.6.4. GERÊNCIA DO CENTRO CULTURAL TRÊS PODERES E ESPAÇO OSCAR NIEMEYER
1.6.5. GERÊNCIA DO MUSEU DE ARTE DE BRASÍLIA E DA CONCHA ACÚSTICA
1.6.6. DIRETORIA DO MUSEU DA REPÚBLICA
