Decreto do Distrito Federal nº 45056 de 10 de Outubro de 2023

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 6.657.784,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II .

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.