Decreto do Distrito Federal nº 45043 de 06 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00002290/2023-56, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Art. 1º

Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam remanejados, mantendo os seus atuais ocupantes, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400304, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para a Unidade de Administração da Rodoviária e Área Central de Brasília, da Subsecretaria de Terminais, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal; e

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001787, de Assessor, da Unidade de Administração da Rodoviária e Área Central de Brasília, da Subsecretaria de Terminais da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal para a Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.