Decreto do Distrito Federal nº 45042 de 06 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00002344/2023-83, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 06 de outubro de 2023

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 2º

Os cargos abaixo especificados ficam remanejados para a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, mantendo seus atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400204, de Assessor, do Gabinete;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400205, de Assessor, da Ouvidoria.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA