Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 45038 de 05 de Outubro de 2023
Institui Política Distrital para normatizar e estabelecer parâmetros para as edificações das instituições educacionais públicas e privadas da Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
As normas e os padrões mínimos estabelecidos neste Decreto abrangem as seguintes estruturas:
I
organizacional;
II
física.