Artigo 7º, Inciso X do Decreto do Distrito Federal nº 45038 de 05 de Outubro de 2023

ampliação: acréscimos em edificação existente que tenham como consequência o aumento de área construída;

construção: obra civil executada conforme projetos arquitetônicos e/ou engenharia;

demolição: destruição, de forma controlada, total ou parcial de edificação;

edificação: produto constituído de um conjunto de sistemas, elementos e componentes estabelecidos e integrados em conformidade com os princípios e as técnicas de engenharia e arquitetura;

educação em Tempo Integral: organização do trabalho pedagógico com ampliação da jornada escolar diária em turno e/ou contraturno, mediante o desenvolvimento de atividades educativas e curriculares esportivas e de lazer, culturais, artísticas, de educomunicação, de educação ambiental, de inclusão digital, de acompanhamento escolar, dentre outras, além de contemplar práticas, habilidades, costumes, crenças e valores oferecendo oportunidades para aprendizagens significativas e prazerosas;

etapas de Ensino da Educação Básica: compreendidas pela Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, conforme o que se segue:

instituição educacional privada: mantida e administrada por pessoa física ou jurídica de direito privado, nas categorias definidas na legislação, e credenciada pelo poder público do Distrito Federal;

instituição educacional pública: criada ou incorporada, mantida e administrada pelo poder público do Distrito Federal;

manutenção: conjunto de atividades a serem realizadas para preservar as características originais da edificação e prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes, bem como conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes, ações essas que têm o objetivo de manter a usabilidade da edificação e a segurança dos seus usuários, sem prejuízo das características originais da edificação;

memorial descritivo: peça ou documento que consiste na discriminação e indicação das ofertas e respectivas atividades pedagógicas descrevendo as diretrizes, os objetivos, as estratégias e as metodologias que norteiam a prática educacional da edificação em questão, contendo ainda as especificações e os métodos construtivos a serem empregados na execução de determinada obra ou serviço técnico, em conformidade com o projeto;

modalidade de ensino: compreendida pela Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola, Educação Profissional e Tecnológica, Educação a Distância, podendo ser retiradas ou acrescidas novas modalidades;

reconstrução: sequência de ações de demolição e construção;

reforma: alteração nas condições da edificação existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança;

sistema de ensino: estrutura organizacional que engloba as instituições públicas e privadas, políticas, práticas, recursos e normas envolvidas na oferta da Educação Básica do Distrito Federal;

unidade de Elaboração de Projetos e Vistorias: unidade orgânica de execução com competência de realizar ou promover estudos para a elaboração dos projetos arquitetônicos, urbanização e paisagismo das Instituições Educacionais Públicas, além de analisar e visar projetos arquitetônicos escolares;

unidade de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação: unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, com competência para elaborar normas e diretrizes sobre a organização e funcionamento do sistema de ensino do Distrito Federal (redes pública e privada de ensino);