Decreto do Distrito Federal nº 44977 de 20 de Setembro de 2023
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e o que consta do Processo 00080-00218885/2023-16. DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 20 de setembro de 2023
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 65260485, de Assessor Especial, da Assessoria Especial do Gabinete, para a Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, mantendo seu atual ocupante.
134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA