Decreto do Distrito Federal nº 44962 de 14 de Setembro de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.380.745,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00301-00000930/2023-09, 00301-00001034/2023-59 00303-00000464/2023-05, 00143-00001006/2023-29, 00149-00000628/2023-71 e 00002-00005477/2023-20, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 14 de setembro de 2023
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 3.380.745,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do anexo I.
134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA