Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 44914 de 31 de Agosto de 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.920.290,00 (doze milhões, novecentos e vinte mil, duzentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.