Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44836 de 10 de Agosto de 2023
Declara situação de emergência zoossanitária no Distrito Federal, em função de prevenção à ocorrência de influenza aviária.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica solicitada a aplicação do Plano Integrado de Emergência em Influenza Aviária pelos órgãos signatários, de acordo com as suas respectivas competências, que devem buscar a preparação para uma possível atuação na eliminação de um foco da doença.