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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 44794 de 01 de Agosto de 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.657.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.