Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 44789 de 01 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica incluído o art. 5º-A no Regimento Interno da SES, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, a seguinte redação: