Decreto do Distrito Federal nº 44774 de 26 de Julho de 2023

Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 506.741,00 (quinhentos e seis mil, setecentos e quarenta e um reais).

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 63, da Lei nº 7.171, de 01 de agosto de 2022, com o art. 6º da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, com o Decreto nº 44.681, de 28 de junho de 2023, e o que consta do Processo 00220-00000454/2023-18, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 26 de julho de 2023

Art. 1º

Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal para a Vice-Governadoria do Distrito Federal, conforme anexos I e II.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA