Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44726 de 13 de Julho de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.706.677,00 (dezessete milhões, setecentos e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos das Fontes 220 - diretamente arrecadados e 121 - aplicações financeiras vinculadas.