Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 44720 de 12 de Julho de 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Para compensação financeira com as movimentações de que trata este Decreto, será utilizado recursos do Banco de Saldo Financeiro criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.