Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 44720 de 12 de Julho de 2023

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e dá outras providências.

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Art. 5º

A Coordenação de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, fica renomeada para Coordenação de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, mantendo seus atuais ocupantes e estrutura administrativa.