Decreto do Distrito Federal nº 44711 de 05 de Julho de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.237.353,00 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00090-00011723/2023-11, 00113-00006836/2023-54, 00195-00000491/2023-81, 00195-00000468/2023-96, 00301-00000939/2023-10, 00002-00003349/2023-41 e 00111-00004431/2023-38, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 05 de julho de 2023
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 22.237.353,00 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA