Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44710 de 05 de Julho de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.032.472,00 (quatorze milhões, trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 321 - aplicações financeiras vinculadas, 321 - aplicações financeiras vinculadas, 375 - apoio financeiro para apuração do superavit, 376 - apoio técnico e financeiro à educação básica, 437 - multas prevista na legislação de trânsito, 421 - aplicações financeiras vinculadas - exercícios anteriores e 390 - contrapartida de convênio - tesouro.