Decreto do Distrito Federal nº 44704 de 05 de Julho de 2023

Designa os servidores integrantes do Núcleo Especial de Gestão de Projetos - NEGEP para controle e acompanhamento da execução das operações do Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito nº 22.2.0123.1, firmado entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 05 de julho de 2023

Art. 1º

Fica criado o Núcleo Especial de Gestão de Projetos - NEGEP para controle e acompanhamento da execução das operações do Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito nº 22.2.0123.1, firmado entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Art. 2º

Integram como membros do Núcleo Especial de Gestão de Projetos - NEGEP, sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos, empregos e funções, os seguintes servidores:

I

Tatiane Saran Lisboa, matrícula nº 1.431.281-6, servidora efetiva da Coordenação de Desempenho da Carteira de Financiamentos da Subsecretaria de Captação de Recursos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, para atuar como Coordenadora do NEGEP;

II

Verônica Araújo Bezerra, matrícula nº 1.431.168-2, servidora efetiva da Coordenação de Desempenho da Carteira de Financiamentos da Subsecretaria de Captação de Recursos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, para atuar como suplente da Coordenação do NEGEP;

III

Cláudio Márcio Lopes Siquera, matrícula 74.336-9, empregado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, para atuar como membro titular responsável pelo controle e acompanhamento da execução do empreendimento no âmbito da NOVACAP;

IV

Celso Cerchi Bonatti, matrícula 58.201-8, empregado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, para atuar como membro suplente responsável pelo controle e acompanhamento da execução do empreendimento no âmbito da NOVACAP;

V

Maurício Theodósio Mattos Marques, matrícula 0093.760-6, servidor efetivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, para atuar como membro titular responsável pelo controle e acompanhamento da execução do empreendimento no âmbito do DER;

VI

Isabella Cristina Fernandes da Silva, matrícula 0221.453-9, servidora efetiva do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, para atuar como membro suplente responsável pelo controle e acompanhamento da execução do empreendimento no âmbito do DER;

VII

Guilherme Nery da Fonseca Coelho, matrícula 0174.824-6, servidor efetivo da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, para atuar como membro titular responsável pelo controle e acompanhamento da execução do empreendimento no âmbito da SODF;

VIII

Luiz Fernando Ribeiro Montenegro, matrícula 274.061-3, servidor efetivo da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, para atuar como membro suplente responsável pelo controle e acompanhamento da execução do empreendimento no âmbito da SODF;

IX

Ten-Cel. QOBM/Comb. Fabiana Santos de Oliveira, matrícula 1400113, servidora do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, para atuar como membro titular responsável pelo controle e acompanhamento da execução do empreendimento no âmbito do CBMDF;

X

Maj. QOBM/Compl. Marcio José Borges, matrícula 2406190, servidor do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, para atuar como membro suplente responsável pelo controle e acompanhamento da execução do empreendimento no âmbito do CBMDF.

Art. 3º

A participação dos membros no Núcleo Especial de Gestão dos Projetos - NEGEP não resultará em remuneração de qualquer espécie.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA