Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 44688 de 30 de Junho de 2023

Aprova o Plano Distrital de Agroecologia e Agricultura Orgânica.

Art. 5º

Podem ser firmados convênios, acordos de cooperação e instrumentos específicos com a União, Estados, Municípios e demais órgãos e entidades do setor público e iniciativa privada, para fins de desenvolvimento do Plano aprovado por este Decreto.