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Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 44592 de 01 de Junho de 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.403.174,00 (dez milhões, quatrocentos e três mil, cento e setenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 3º

Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma dos anexos I e II. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.