Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 44569 de 26 de Maio de 2023
Altera o Decreto nº 36.992, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterado o Anexo I do Decreto n.º 36.992, de 17 de dezembro de 2015, no que tange a classificação quanto ao porte e ao potencial poluidor de algumas atividades da cadeia agropecuária, passiveis de licenciamento ambiental no âmbito do Distrito Federal.
Parágrafo único
O novo enquadramento será o estabelecido no Anexo I do presente Decreto.