Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 44528 de 16 de Maio de 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As unidades abaixo relacionadas, da Unidade de Instrumentos, Consultas e Registro Cartorial ficam remanejadas para a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária, mantidas as estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes: I) Diretoria de Regularização Rural II) Diretoria de Consultas e Procedimentos para Registro Cartorial III) Diretoria de Instrumentos de Regularização Fundiária