Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 44528 de 16 de Maio de 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As unidades abaixo relacionadas, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação ficam remanejadas para a Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, mantidas as estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes: I) Unidade de Apoio Jurídico; II) Diretoria de Gestão do Estudo de Impacto de Vizinhança.