Artigo 13 do Decreto do Distrito Federal nº 44502 de 09 de Maio de 2023
Dispõe sobre a criação da “Medalha Mérito Líder Comunitário do Distrito Federal” e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Os casos omissos devem ser dirimidos pelo Conselho da "Medalha Mérito Líder Comunitário do Distrito Federal".