Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 44502 de 09 de Maio de 2023
Dispõe sobre a criação da “Medalha Mérito Líder Comunitário do Distrito Federal” e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Cabe ao Conselho da "Medalha Mérito Líder Comunitário do Distrito Federal" decidir o quantitativo de medalhas a serem concedidas no respectivo ano, limitado a 300 agraciamentos, bem como a data da sessão solene em que será conferida homenagem.