Decreto do Distrito Federal nº 44495 de 08 de Maio de 2023

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04018-00000669/2023-21, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 08 de maio de 2023

Art. 1º

Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Art. 2º

Os cargos comissionados abaixo relacionados, ficam remanejados, mantidos os seus atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01301008, de Assessor Especial, da Coordenação de Controle Contratual, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

II

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400208, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Art. 3º

Os cargos comissionados abaixo relacionados, ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantidos os seus atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400213, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para o Gabinete;

II

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01400305, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para o Gabinete;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400299, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Diretoria de Logística e Administração de Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral;

IV

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01400307, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Assessoria Especial, do Gabinete;

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001769, de Assessor, do Gabinete, para a Subsecretaria de Administração Geral;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10001250, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades;

VII

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400286, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades;

VIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400154, de Assessor, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

134º da República e 64 º de Brasília IBANEIS ROCHA Retificado pelo DODF nº 88, de 11/05/2023, p. 3.