Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 44473 de 27 de Abril de 2023

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 50.974.739,00 (cinquenta milhões, novecentos e setenta e quatro mil setecentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.