Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44408 de 04 de Abril de 2023

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.

Art. 2º

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.