Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 44360 de 24 de Março de 2023

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde - FEPECS, e dá outras providências.