Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44356 de 23 de Março de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 38.587.407,00 (trinta e oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos das fontes: 131 - Convênios com Órgãos do GDF e 220 - Diretamente Arrecadados.