Decreto do Distrito Federal nº 44334 de 20 de Março de 2023

Revoga o Decreto nº 44.123, de 09 de janeiro de 2023, que institui o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional para promover a estabilidade no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada em 08/01/2023, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor nomeado pelo Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, CONSIDERANDO o fim, em 31 de janeiro de 2023, do Decreto Presidencial de Intervenção Federal no DF nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO o Relatório sobre os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 apresentado pelo Interventor Federal; CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional durante o período de Intervenção Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 20 de março de 2023

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 44.123, de 09 de janeiro de 2023.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

134º da República e 63º de Brasília IBANEIS ROCHA